Em relação aos atos administrativos discricionários e vinculados sabe-se que
Questão
2005
FCC
Procuradoria Geral do Estado de Roraima
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
27349862
A
os atos vinculados são passíveis de controle pelo
Judiciário, enquanto que os discricionários submetem-se apenas ao poder hierárquico da Administração Pública.
B
os atos vinculados que contenham vício de competência não exclusiva admitem convalidação, desde
que presentes os requisitos para ratificação do ato.
C
o motivo dos atos administrativos não pode ser
analisado pelo Poder Judiciário, ainda que se
invoque a teoria dos motivos determinantes.
D
os atos discricionários não admitem convalidação,
seja qual for o vício encontrado, posto que praticados sob juízo subjetivo de autoridade, que não
precisa fundamentar a edição.
E
os atos vinculados ou discricionários que contenham
vícios sanáveis, para serem convalidados,
dependem de determinação judicial neste sentido.