Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Prefeitura Municipal de Natal (RN)
Procurador municipal
anulaca-revogaca-atos131a08186c

Acerca de anulação e da revogação dos atos jurídicos, assinale a opção correta.

A
A anulação de um ato administrativo possui efeitos ex nunc, ou seja, efeitos prospectivos.
B
C
O Poder Judiciário, em sua função jurisdicional, poderá anular um ato administrativo de ofício ou mediante provocação.
D
A administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais.
E
A revogação total de um ato administrativo denomina-se derrogação.