produz efeito ex tunc. 

pode ser decretada ex officio pelo juiz. 

prevista em lei, sem que se estabeleça prazo decadencial para pleiteá-la, este será de dois anos, contado da data da conclusão do ato negocial. 

resultante da falta de autorização de terceiro, não possibilita a convalidação posterior do negócio. 

só aproveitará à parte que a alegou, mesmo se a obrigação for solidária ou indivisível.