No ano de 2017, Joana Silveira fez uma sessão de hipnose com Flávio, terapeuta, ocasião em que perdeu seus sentidos e ficou desacordada. Declarou que, algum tempo depois, acordou e percebeu que Flávio estava com as duas mãos por baixo de sua blusa apalpando seus seios. Assustada, levantou e saiu rapidamente, quando percebeu que o representado estava excitado, com o órgão sexual ereto dentro da calça. Sobre essa narrativa, analise a alternativa correta:
Questão
2024
3º Simulado ENAM (Juiz)
Juiz de Direito
ano-2017-Joana73207e3b9e
A
Trata-se de crime de violação sexual mediante fraude, já que o agente se utilizou de hipnose.
B
O agente deve responder pelo crime de importunação sexual, que é crime de ação penal pública incondicionada.
C
Flávio cometeu o crime de estupro, considerando que a hipnose deve ser considerada uma modalidade de violência imprópria, apta a atrair a incidência do tipo do artigo 213 do Código Penal.
D
Se da atuação resulta gravidez da vítima, é possível que haja o aborto legal, conforme permitido pelo Código Penal. Ademais, o delito será qualificado em decorrência da gravidez provocada.
E
A ação penal, no caso, é pública condicionada à representação, ainda que atualmente o artigo 225 do Código Penal preveja a ação penal incondicionada. Anteriormente, ao tempo da prática do crime, só era incondicionada a ação penal se a vítima fosse menor de 18 anos ou pessoa vulnerável, o que não abrange a situação de vulnerabilidade temporária.