"A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito" (art.5, XXXV da CF/88). Com base nesta afirmação, assinale o princípio constitucional descrito.
Questão
2010
AOCP
Prefeitura Municipal de Camaçari (BA)
2024
and-34-lei-na-excluira279b49ffc0
A
Princípio da razoabilidade.
B
Princípio do juiz natural ou legal.
C
Princípio da ampla defesa.
D
Princípio da inafastabilidade da jurisdição.
E
Princípio da força normativa.