"A análise garantista dos princípios fundamentais constitucionais não representa um favor ao sujeito que infringe um tempo legal e muito menos significa a sua impunidade" (Martinez li, J.P.O. De Bem, L.S. Lições Fundamentais de Direito Penal, 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017). Ao contrário dessa mistificação, "o garantismo exerce missão essencial no estado democrático" (STF, RÉ 738.214/DF DJe 03/02/2015). A partir do excerto doutrinário referido e do julgado do Supremo Tribunal Federal, cite e explique quatro axiomas do garantismo penal.