Questão
2006
CONESUL
Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
2024
and-34-Obrigaca-e161519024b1
"Obrigação é sempre um dever jurídico originário. Responsabilidade é um dever jurídico sucessivo, conseqüente à violação do primeiro. Se alguém se compromete a prestar serviços profissionais a outrem, assume uma obrigação, um dever jurídico originário. Se não cumprir a obrigação (deixar de prestar os serviços), violará o dever jurídico originário, surgindo aí a responsabilidade, o dever de compor o prejuízo causado pelo não cumprimento da obrigação. (CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 2004). Na responsabilidade subjetiva, os pressupostos são: conduta culposa, dano e nexo causal. Deste modo, considere as assertivas abaixo que se referem à culpa.

I. Culpa presumida ocorre em face da circunstância ocorrida, cabendo ao demandado provar que não agiu com culpa.

II. Culpa contra a legalidade ocorre quando o dever violado resulta de texto de lei ou regulamento expresso.

III. Culpa concorrente ocorre quando junto com a conduta do causador do dano, existe também culpa da vítima, ocorrendo evento danoso em face da conduta culposa de ambos.

Assinale a alternativa correta.
A
Apenas estão corretas a I e a III.
B
Apenas estão corretas a I e a II.
C
Estão corretas a I, a II e a III.
D
Apenas a III está correta.