Questão
2011
Com. Exam. (MPF)
Ministério Público Federal
2024
and-34-EFICACIA10f9d98c1c
"EFICÁCIA HORIZONTAL", NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS: 
A
tem o mesmo significado de "Drittwirkung"; 
B
se aplica à tortura como grave violação de direitos humanos no marco da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984; 
C
não se aplica ao trabalho escravo no marco da Convenção sobre a Escravatura de 1926; 
D
só se aplica à garantia de direitos humanos no âmbito do espaço público.