"EFICÁCIA HORIZONTAL", NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS:
Questão
2011
Com. Exam. (MPF)
Ministério Público Federal
2024
and-34-EFICACIA10f9d98c1c
A
tem o mesmo significado de "Drittwirkung";
B
se aplica à tortura como grave violação de direitos humanos no marco da Convenção da ONU contra a Tortura de 1984;
C
não se aplica ao trabalho escravo no marco da Convenção sobre a Escravatura de 1926;
D
só se aplica à garantia de direitos humanos no âmbito do espaço público.