Questão
2023
Simulado Magistratura Federal
Magistratura Federal
Juiz Federal
ambito-internacional26660e5d8f
No âmbito internacional, a previsão expressa de que as decisões judiciárias e a doutrina são meios auxiliares para a determinação das regras de direito está contida:

A
no Tratado de Assunção;
B
no Protocolo de Olivos;
C
na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados;
D
no Estatuto da Corte Internacional de Justiça;
E
no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT-1994)