No âmbito dos crimes omissivos impróprios, a responsabilização penal do agente garantidor decorre da avaliação de uma série de pressupostos, ainda mais quando, à luz da teoria da imputação objetiva, verifica-se a necessidade de imputação do resultado. A respeito dos pressupostos que autorizam a responsabilização no contexto proposto, assinale a opção correta. a) Em tema de imputação objetiva, a existência de um risco não permitido é suficiente para a imputação, pois, em se tratando de crime omissivo, não há a necessidade de demonstrar o desdobramento do risco não permitido no resultado, já que a omissão não o provoca.
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro
Delegado de Polícia
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ANULADA
A
Em tema de imputação objetiva, a existência de um risco não permitido é suficiente para a imputação, pois, em se tratando de crime omissivo, não há a necessidade de demonstrar o desdobramento do risco não permitido no resultado, já que a omissão não o provoca.
B
Se adotada a teoria da diminuição do risco, a imputação do resultado e a consectária responsabilização dependerão do reconhecimento de que a ação esperada e omitida, em um juízo de probabilidade próximo da certeza, impediria a ocorrência do resultado.
C
A omissão é penalmente relevante quando frustra expectativas com significação social, ou positivadas em normas jurídicas – penais ou extrapenais – , pois a determinação do dever de agir, para além da mera complementação de normas penais em branco, deriva da autonomia das esferas jurídicas.
D
Ao lado da capacidade física de ação, impõe-se o reconhecimento da cognoscibilidade do contexto fático em que a ação é esperada, ora interpretada como a consciência efetiva e atual do contexto que obriga a ação, ora como a consciência potencial.
E
Ingerência é a causação de um risco anterior, não por sua criação original, mas pela transformação de um perigo preexistente, que impõe ao autor o dever de atuar para impedir a ocorrência do resultado lesivo, pelo qual poderá ser responsabilizado em caso de não evitação.