Questão
2016
FCC
Defensoria Pública do Estado da Bahia
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
17050273
No âmbito da Teoria dos Direitos Fundamentais, 
A
a dimensão subjetiva dos direitos fundamentais está atrelada, na sua origem, à função clássica de tais direitos, assegurando ao seu titular o direito de resistir à intervenção estatal em sua esfera de liberdade individual. 
B
em que pese a doutrina reconhecer a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal), a tese em questão nunca foi apreciada ou acolhida pelo Supremo Tribunal Federal. 
 
C
a cláusula de abertura material do catálogo de direitos fundamentais expressa no § 2o do art. 5o da Constituição Federal não autoriza que direitos consagrados fora do Título II do texto constitucional sejam incorporados ao referido rol. 
D
o princípio da proibição de retrocesso social foi consagrado expressamente no texto da Constituição Federal. 
E
os direitos fundamentais de primeira dimensão ou geração possuem função normativa de natureza apenas defensiva ou negativa.