No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental
Questão
2008
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Alagoas
Juiz de Direito
ambito-ADPF-conforme15b3c819e7
A
os princípios fundamentais.
B
os direitos e garantias fundamentais.
C
as cláusulas pétreas.
D
as regras de divisão de competência entre os entes federados.
E
os princípios sensíveis.