A alteração do regime de bens adotado no casamento é admitida
Questão
2008
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Remoção (TJ SP)
alteraca-regime-bens1152628bfb
A
por meio de escritura pública, desde que sejam ressalva- dos os direitos de terceiros.
B
quando o regime adotado não for o da comunhão universal.
C
mediante autorização judicial.
D
se inexistir pacto antenupcial.