GABARITO: ALTERNATIVA B

Questão que trata da capacidade eleitoral ativa do cidadão brasileiro. Essa capacidade eleitoral ativa é a aptidão do indivíduo para exercer o direito de voto nas eleições, plebiscitos e referendos. Aqui no Brasil, a capacidade eleitoral ativa é adquirida mediante a inscrição junto à Justiça Eleitoral;

por isso, depende, do alistamento eleitoral, a pedido do interessado e devido à isso, com o alistamento que se adquire, portanto, a capacidade de votar.

É importante salientar que, além dessa capacidade de votar, o alistamento eleitoral, concede ao nacional da qualidade de cidadão, tornando-o assim, capaz de exercer vários outros direitos políticos.

O alistamento eleitoral encontra-se regulamentado pelo artigo 14, da CF/88, constituição cidadã.

Vamos a leitura do dispositivo.

Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são:

I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos;

II - facultativos para:

a) os analfabetos;

b) os maiores de setenta anos;

c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Do caput artigo 14, podemos perceber que a soberania é popular, e que será exercida pelo sufrágio (capacidade de exercer ativamente o papel cidadão de votar), e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos os cidadãos.

No parágrafo primeiro fala para quem o alistamento eleitoral e voto, é obrigatório ou facultativo.

No inciso primeiro deixa bem claro que será OBRIGATÓRIO PARA OS MAIORES DE DEZOITO ANOS.

Já no inciso II, em suas alíneas, existem as exceções, ou seja, para quem o voto será facultativo, como vocês sabem, sempre existem as exceções.

São elas: Os analfabetos, os maiores de setenta anos e o maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Importante salientar que, essas exceções não são cumulativas, caso o nacional encaixe-se em uma dessas condições, já terá o voto facultativo.

Analisando as alternativas vemos o seguinte:

A) para os maiores de dezoito anos. (Incorreta, segundo parágrafo primeiro, inciso I, o voto será obrigatório para os maiores de 18 anos).

B) os analfabetos. (Correta, de acordo com o parágrafo primeiro, inciso II, alínea "a", o voto será facultativo para os analfabetos).

C) os maiores de sessenta anos. (Incorreta, importante você prestar atenção que a banca tentará confundir você, o voto será facultativo para os maiores de SETENTA anos, e não sessenta, como afirma a alternativa. Podemos verificar a veracidade do que foi falado no parágrafo primeiro, inciso II, alínea "b").

D) os maiores de catorze e menores de dezoito anos. (Incorreta, novamente uma alternativa tentando confundir o candidato, segundo o parágrafo primeiro, inciso II, alínea "c", o voto será facultativo para os MAIORES DE DEZESSEIS e MENORES DE DEZOITO anos).