Os alimentos são entendidos como sendo as prestações devidas para a satisfação das necessidades pessoais daquele que não pode provê-las pelo trabalho próprio. Tal obrigação alimentar possui uma série de características, assinale, portanto, a alternativa que indique e aprofunde corretamente tal característica:
Questão
2022
1º Simulado DPE-CE
Defensor Público
alimentos-sa42c38bc83f
A
Reciprocidade – a obrigação de prestar alimentos é recíproca entre cônjuges e companheiros; e entre pais e filhos, sendo vedada a cumulação entre alimentos provenientes de vínculo biológico e socioafetivo.
B
Irrenunciabilidade – é vedada a renúncia aos alimentos. Tal vedação alcança tanto o direito quanto a pretensão de cobrança das parcelas mensais.
C
Imprescritibilidade – a pretensão aos alimentos é imprescritível, por envolver estado de pessoas e a dignidade da pessoa humana. Todavia, é passível de prescrição a pretensão de cobrar tais alimentos.
D
Incompensável – a obrigação alimentar não pode ser compensada com créditos de qualquer natureza, não havendo qualquer exceção na jurisprudência em razão da prioridade absoluta de tal obrigação.
E
Transmissibilidade – a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, de maneira irrestrita.