A alienação fiduciária regulada pela Lei 9.514/1997 é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel. Sobre este tema, é CORRETO afirmar que:
Questão
2022
2º Simulado - Cartórios
alienaca-fiduciaria42e5f71300
A
Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante ato de averbação.
B
Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciante possuidor indireto e o fiduciário possuidor direto da coisa imóvel.
C
Se o imóvel estiver locado, a locação poderá ser denunciada com o prazo de trinta dias para desocupação, salvo se tiver havido aquiescência por escrito do fiduciário, devendo a denúncia ser realizada no prazo de noventa dias a contar da data da consolidação da propriedade no fiduciário, devendo essa condição constar expressamente em cláusula contratual específica, destacando-se das demais por sua apresentação gráfica.
D
Com a morte do devedor fiduciante, resolve-se a propriedade fiduciária do imóvel
E
Não se admite a intimação por hora certa no procedimento de execução extrajudicial da alienação fiduciária.