O Código de Hamurabi pode ser considerado um dos primeiros documentos históricos importantes para o estudo dos direitos humanos. Ainda que em um contexto diferente do atual, reconhecia a dignidade, a propriedade e outros direitos fundamentais do homem, além de defender a supremacia das leis em relação aos governantes.  

Após a Segunda Guerra Mundial é que se iniciou o processo de positivação dos direitos humanos, em uma tentativa de reconstrução da sociedade marcada pelas atrocidades cometidas no regime nazista. 

Os direitos humanos estão dispostos em um rol taxativo, que foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Constituição Federal de 1988. 

Em razão do princípio da indisponibilidade, os Direitos Humanos não podem ser retirados do ordenamento jurídico. 

O processo de universalização e internacionalização da proteção dos direitos humanos foi enfraquecido após o término da 2ª Guerra Mundial.