A adoção por brasileiro residente no exterior em país ratificante da Convenção de Haia, cujo processo de adoção tenha sido processado em conformidade com a legislação vigente no país de residência e porém sem ter atendido o disposto na Alínea “c” do Artigo 17 da referida Convenção, para ser válido deverá a deverá a sentença ser:
Questão
2014
IESES
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Notário e Registrador - Remoção (TJ MS)
adoca-por-brasileiro56df62a418
A
Homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
B
Homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
C
Homologada pelo Tribunal de Justiça do Estado onde for residir o interessado.
D
Homologada por Juiz de Direito na Comarca onde for residir o interessado.