A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes sem qualquer exceção. 

Não podem adotar os ascendentes e os colaterais até o terceiro grau do adotando. 

O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando. 

A adoção produz efeitos a partir do trânsito em julgado da sentença constitutiva, exceto na hipótese de adoção póstuma.