Questão
2022
1º Simulado MPF
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
acordo-na-persecuca229dd380a5
Sobre o acordo de não persecução penal, assinale a alternativa incorreta de acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal:

A
O acordo de não persecução penal é cabível nos crimes que tenham pena mínima inferior a 4 (quatro) anos.
B
O acordo de não persecução penal não é cabível nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
C
O acordo de não persecução penal não é cabível nos crimes hediondos ou equiparados.
D
O cumprimento do acordo de não persecução penal enseja extinção da punibilidade.