O acordo de não persecução penal (ANPP) aplica-se às infrações penais:
Questão
2022
3º Simulado PC-AM
Delegado de Polícia
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A
Praticadas sem violência ou grave ameaça e com pena máxima inferior a 4 (quatro) anos, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
B
Praticadas sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 4 (quatro) anos, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
C
Praticadas sem violência ou grave ameaça e com pena mínima igual ou inferior a 4 (quatro) anos, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
D
Praticadas sem violência ou grave ameaça e com pena máxima igual ou inferior a 2 (quatro) anos, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime.
E
Com pena máxima inferior a 4 (quatro) anos, desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, independentemente de violência ou grave ameaça.