De acordo com a doutrinadora Maria Sylvia Zanela Di Pietro (obra Direito Administrativo, 27ª ed.), “o direito real de gozo, de natureza pública, instituído sobre imóvel de propriedade alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública”, corespondea:
Questão
2015
FUNDATEC
Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento (RS)
acordo-com57c0ec2a11
A
Requisição administrativa.
B
Servidão administrativa.
C
Ocupação temporária.
D
Tombamento.
E
Limitação administrativa.