Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Remoção
acordo-com30f7bce512
De acordo com o estabelecido no CPC para o procedimento extrajudicial de homologação do penhor legal, na hipótese de ausência de defesa do devedor que tenha sido devidamente notificado extrajudicialmente, o notário deverá

A
encaminhar de ofício os autos à vara cível competente para o exame da matéria.
B
arquivar o procedimento extrajudicial porque a homologação depende da manifestação expressa de todos os interessados.
C
proceder à notificação do credor requerente para que ele busque a homologação na seara judicial.
D
realizar nova notificação do devedor, advertindo-o da aplicação de pena de multa caso ele persista na inércia.
E
formalizar a homologação do penhor legal por escritura pública.