ERRADA.

A assertiva tenta fazer confusão com o candidato, uma vez que afirma que a capacidade postulatória é pressuposto processual objetivo e de desenvolvimento, quando, na verdade, é SUBJETIVO e de VALIDADE, conforme entendimento jurisprudencial. Veja-se:

"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE SANÁVEL. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. COMPROVANTE. CERTIDÃO. FORMAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS E/OU ÚTEIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. JUNTADA POSTERIOR. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.

1. A ausência de representação processual constitui irregularidade, sanável, da capacidade postulatória, pressuposto de validade subjetivo.

[...]"(STJ. AgRg no Ag 1345137/MG, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 17/02/2011)

Ainda:

"Em suma, a falta de capacidade postulatória é caso de nulidade do ato. O caso é regulado pelo art. 4Q do EOAB: 'São nulos os atos privativos

de advogados praticados por pessoa não inserida na OAB, sem prejuízo das sanções civis, penais e administrativas''. O caso é de invalidade, pois ser advogado é requisito para a prática do ato- todo requisito de validade é um dado que tem de ser coevo à formação do ato jurídico para que ele possa produzir os efeitos pretendidos" (DIDIER JR., Freddie. Curso de direito processual civil. vol. 1.Salvador: Ed.

Jus Podivm, 2017. p. 375)

Assim, a assertiva está errada por ir de encontro com o entendimento da jurisprudência sobre o tema.