Questão De acordo com entendimento do STJ (Súmula no 522), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autorida...

Questão

2021

VUNESP

Tribunal de Justiça de Goiás

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acordo-com1851ba1d3e

De acordo com entendimento do STJ (Súmula no 522), a conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial

configura hipótese de exclusão da culpabilidade.

configura hipótese de exclusão de ilicitude.

é típica.

é atípica em situação de autodefesa.