Questão
2014
PGR
Procuradoria Geral da República
2024
acordo-com118e5b172c0
De acordo com a jurisprudência do superior tribunal de justiça:

I - A divida condominial constitui uma obrigação propter rem, cuja prestação não deriva da vontade do devedor, mas de sua condição de titular do direito real.

II - O dever de pagar pelo serviço de fornecimento de água tem a natureza jurídica de obrigação propter rem, uma vez que se vincula à titularidade do bem.

III - A necessidade de reparação integral da lesão causada ao meio ambiente permite a cumulação de obrigações de fazer, não fazer e indenizar, que têm natureza propter rem.

IV - As contribuições criadas por Associações de Moradores podem ser equiparadas, para fins de direito, a despesas condominiais, tendo a divida natureza propter rem.

Das proposições acima:
A
I e II são corretas;
B
I e III são corretas;
C
I e IV são corretas;
D
Todas são corretas.