Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.

Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que a colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia.

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível nas modalidades de adoção e guarda.

Tratando-se de maior de 12 anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.