a lei não poderá estabelecer distinções entre brasileiros natos e naturalizados, salvo os casos previstos na Constituição, dentre os quais há uma relação de cargos privativos de brasileiro nato, como Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, dentre outros.

são brasileiros naturalizados aqueles que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

são brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.

será declarada a perda da nacionalidade brasileiro que, dentre outros casos, tiver cancelada sua autorização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.