De acordo com o princípio da demanda, nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando provocado pela parte ou por interessado. Considerando tal premissa, assinale a assertiva incorreta.
Questão
2009
Com. Exam. (TJ RS)
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Juiz de Direito
acordo-com-principio281c1c696e
A
Somente é possível ao réu deduzir pedido, circunstancia que aumenta os limites objetivos do processo, se o fizer na forma de ação.
B
Constitui exceção ao princípio da demanda a iniciativa oficial que permite ao juiz de oficio instaurar o processo, como no caso da herança jacente.
C
Na sistemática do Código de Processo Civil, a petição inicial, onde o autor formula a pretensão, é considerada o instrumento da demanda, cujo teor delimita o objeto do litigio e fixa os parâmetros da atividade jurisdicional na decisão, obedecendo a outro principio, o da adstrição ou congruência.
D
Nas questões de ordem pública, onde incide o princípio inquisitório, não prevalece o princípio da demanda e ao juiz é permitido o exame de ofício.
E
Não ocorre julgamento ultra ou extra petita, e por isso não ofende o principio da demanda dispor na sentença sobre prestações periódicas vencidas após a propositura da ação ou sobre juros legais.