Questão
2017
FUNDATEC
Câmara Municipal de Quaraí (RS)
Procurador legislativo
acordo-com-principio180a0ea0c0
DESATUALIZADA
De acordo com o princípio da motivação, que orienta a atuação da Administração Pública, é correto afirmar que:
A
A motivação, além de contemporânea à conduta administrativa fundamentada, deve ser explícita, clara e congruente em relação  às circunstâncias que determinam os comportamentos administrativos justificados.
B
Nos atos administrativos de caráter discricionário, a motivação é dispensada, eis que exclusiva da atividade administrativa vinculada.
C
Nos atos administrativos de caráter vinculado, a motivação é dispensada, eis que exclusiva da atividade administrativa discricionária.
D
A falta de motivação do ato administrativo, mesmo quando a lei a exigir, não acarreta a invalidade do ato em questão, mas suspende a sua eficácia.
E
Quando a ordem jurídica dispensar a motivação do ato administrativo, se esta for realizada, o ato será inválido