De acordo com o novo CPC, a ação rescisória
Questão
2016
FCC
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensor Público
acordo-com-novo-CPC-ca9c77422c1
A
é cabível contra decisão fundada em interpretação de ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, contado o prazo decadencial a partir do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.
B
impede o cumprimento da decisão rescindenda enquanto não ultimado o seu julgamento.
C
é cabível somente contra decisão de mérito transitada em julgado, sendo inadmissível ação rescisória de sentença terminativa.
D
deve ser proposta no prazo 02 anos, contados sempre do trânsito em julgado da decisão rescindenda.
E
proposta com base em prova nova, deverá ser proposta em até 05 anos da data da descoberta desta nova prova