Questão
2004
OFFICIUM
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Notário e Registrador - Notarial (TJ RS)
2004
OFFICIUM
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Notário e Registrador - Registral (TJ RS)
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794211393
De acordo com as normas da Lei nº 6.766/79, que rege o parcelamento do solo urbano, observadas as legislações estaduais e municipais, a distinção entre loteamento e desmembramento do solo decorre do fato de o loteamento
A
consistir na subdivisão de uma gleba em lotes urbanos, e o desmembramento, na subdivisão de uma gleba em lotes rurais.
B
promover a subdivisão de uma gleba com abertura de novas vias de circulação ou modificações ou ampliações das vias existentes, e o desmembramento promover a subdivisão de uma gleba, sem a abertura, ampliação ou modificação de vias de circulação existentes.
C
consistir na subdivisão de uma área devidamente registrada no Registro Imobiliário, e o desmembramento poder efetuar a subdivisão de fato de uma gleba, mesmo não registrada no Registro de Imóveis.
D
consistir no parcelamento de uma gleba em pequenas frações, que constituirão lotes urbanos, com as dimensões estabelecidas pela lei municipal, e o desmembramento, no parcelamento de uma gleba em lotes maiores, com dimensão mínima de 1 (um) hectare.
E
necessitar de um projeto devidamente aprovado pelos órgãos administrativos competentes, e o desmembramento não carecer de prévia aprovação administrativa.