Questão
2013
FUNDEP
Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro (SE)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
655208271
De acordo com o magistério de Celso Antônio Bandeira de Mello na sua obra Curso de Direito Administrativo, analise as seguintes afirmativas:


I. O sujeito e o conteúdo são elementos do ato administrativo.

II. O objeto e a pertinência do ato ao exercício da função administrativa são pressupostos de existência do ato administrativo.

III. A causa é pressuposto teleológico do ato administrativo.

IV. A ‘teoria dos motivos determinantes’ implica que, uma vez enunciada pelo agente a motivação do ato administrativo, esse somente será válido se efetivamente ocorreram os motivos que o justificavam.

V. São declaratórios os atos administrativos que afirmam a preexistência de uma situação de fato ou de direito.

Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS

A
I, III e V apenas.
B
II, IV e V apenas.
C
I, III e IV apenas.
D
I, IV e V apenas.
E
I, II e V apenas.