De acordo com a lei penal brasileira, o território nacional estende-se a
Questão
2010
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado de Sergipe
Promotor de Justiça
acordo-com-lei-penal1299145a74
A
embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
B
embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.
C
aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, onde quer que se encontrem.
D
embarcações e aeronaves brasileiras de natureza pública, desde que se encontrem a serviço do governo brasileiro.
E
aeronaves e embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, desde que estejam a serviço do governo do Brasil e se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar.