Questão
2021
VUNESP
Tribunal de Justiça de Goiás
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000828308
De acordo com legislação tributária do Estado de Goiás, no que se refere aos obrigados pelo pagamento do ITCD (Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação), é correto afirmar que
A
os administradores de bens de terceiros são pessoalmente responsáveis pelo imposto devido por estes.
B
é responsável por sucessão a sociedade empresária, a instituição financeira ou bancária e todo aquele a quem caiba a responsabilidade pelo registro ou pela prática de ato que implique na transmissão de bem móvel ou imóvel e respectivos direitos e ações.
C
o inventariante ou o testamenteiro, em relação aos atos que praticarem, são solidariamente responsáveis.
D
o tabelião, o escrivão e os demais serventuários de justiça, em relação aos atos praticados por eles ou perante eles, em razão de seu ofício, são pessoalmente responsáveis.