Questão
2023
2º Simulado TRF1
Tribunal Regional Federal (1ª Região)
Juiz Federal
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De acordo com as disposições normativas da Lei nº 14.133/2021 e os conhecimentos acerca do rito processual comum do processo licitatório, é correto afirmar

A
os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, admitindo-se a aquisição de artigos de luxo em alguns casos específicos. 
B
a Lei nº 14.133/2021 veda expressamente a realização de audiência pública sobre licitação.
C
a fim de que seja realizado o controle prévio de legalidade da contratação, ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração.
D
uma vez definido o resultado do julgamento da licitação, é defeso que a Administração negocie condições mais vantajosas com o primeiro colocado. 
E
será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, ainda que a fase de habilitação anteceda a de julgamento.