Questão
2024
CESPE (CEBRASPE)
PGM-Cuiabá MT (Procurador)
Procurador municipal
acordo-com-disposicoes2320a4f0a6
De acordo com as disposições do CTN e a jurisprudência do STJ, a denúncia espontânea é instituto por meio do qual se elidem
A
Apenas multas de mora, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.
B
Apenas multas de ofício, desde que sejam pagos tributos e os respectivos juros, sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.
C
Multas de ofício e de mora, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, não sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.
D
Apenas multas de ofício, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, não sendo admitida tal denúncia no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.
E
Multas de ofício e de mora, desde que sejam pagos o tributo e os respectivos juros, sendo admitida tal denúncia inclusive no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação.