Questão
2023
Simulado MPT
Ministério Público do Trabalho
Procurador do Trabalho
acordo-com-artigo-38212dd71aca
De acordo com o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ), os princípios do direito internacional público incluem:

A
Resoluções das organizações internacionais, independentemente de sua relevância legal, sendo obrigatórias para todos os Estados membros.
B
Costume internacional como fonte primária do direito, desconsiderando tratados e decisões judiciais.
C
Jurisprudência de tribunais nacionais, desde que sejam de países desenvolvidos economicamente.
D
Doutrina acadêmica e ensinamentos de juristas de renome como fonte auxiliar do direito internacional.
E
Decisões proferidas apenas pela Corte Internacional de Justiça, excluindo outras cortes internacionais.