De acordo com o artigo 24 – C, § 1º, da Lei 8742/93, o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de:
Questão
2012
GSA
Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Diadema (SP)
2024
acordo-com-artigo-24-C70555ae778
A
12 (doze) anos.
B
14 (quatorze) anos.
C
15 (quinze) anos.
D
13 (treze) anos.