Questão
2014
VUNESP
Câmara Municipal de Caieiras (SP)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
acordo-com-artigo-1o6060198ae7
De acordo com o artigo 1º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (Decreto-lei no 4.657 de 1942), “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, a vacatio legis será
A
igualmente de 45 (quarenta e cinco) dias e começará a correr da publicação do novo texto, qualquer que seja a alteração.
B
de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do texto original, se a alteração for substancial.
C
igualmente de 45 (quarenta e cinco) dias e começará a correr da publicação do texto original, qualquer que seja a alteração.
D
de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do novo texto, se a alteração for substancial.
E
de 90 (noventa) dias, a contar da publicação do novo texto, qualquer que seja a alteração.