Questão
2022
1º Simulado PC-GO
Polícia Civil do Estado de Goiás
Delegado de Polícia
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4000804270
De acordo com o art. 83 do Código Penal, o qual foi recentemente alterado, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:  
A
cumprida mais da metade da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedente.
B
tenha reparado o dano causado pela infração.
C
cumpridos mais de dois quintos da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, tráfico de pessoas e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza. 
D
cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso.
E
não cometimento de falta grave nos últimos 06 (seis) meses.