Questão
2023
VUNESP
Polícia Civil do Estado de São Paulo
Delegado de Polícia
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acordo-com-art-19-CPP22229b5a10
De acordo com o art. 19 do CPP, nos crimes de ação penal privada, finalizado o inquérito policial, os respectivos autos devem
A
ser remetidos ao Chefe de Polícia, para conferência e deliberação.
B
ser remetidos ao órgão ministerial, para oferecimento de denúncia.
C
ser remetidos ao juízo competente ou entregues ao requerente, se assim este solicitar, mediante traslado.
D
aguardar, em sede policial, o oferecimento de queixa-crime.
E
ser arquivados caso a autoridade policial conclua pela inexistência do fato.