De acordo com o STF, a ação direta de inconstitucionalidade é instrumento de controle jurisdicional
Questão
2024
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado do Acre
Defensor Público
acordo-com-STF-ca15b76cec1e
A
repressivo de constitucionalidade de ato concreto, apenas.
B
preventivo de constitucionalidade em abstrato, apenas.
C
preventivo e repressivo de constitucionalidade em abstrato.
D
preventivo de constitucionalidade de ato concreto, apenas.
E
repressivo de constitucionalidade em abstrato, apenas.