Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor de Justiça
acordo-com-Resoluca-n24891a5a45
De acordo com a Resolução n.º 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,
A
instaurar procedimento investigatório criminal.
B
instaurar inquérito policial.
C
encaminhar as peças para o juizado especial criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo.
D
promover a ação penal cabível.
E
promover, de forma fundamentada, o respectivo arquivamento.