De acordo com o Provimento nº 82/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta sobre a averbação no registro de nascimento e no de casamento das alterações de patronímico dos genitores em decorrência de casamento, separação e divórcio.
Questão
2019
VUNESP
Tribunal de Justiça de Alagoas
Notário e Registrador - Remoção (TJ AL)
acordo-com-Provimento40964cd70c
A
O procedimento administrativo para alteração será processado pelo oficial do registro civil das pessoas naturais, mediante apresentação da certidão respectiva, e não depende de autorização judicial.
B
O procedimento administrativo para alteração dependerá de expressa autorização judicial.
C
Em nenhuma hipótese, será exigido o consentimento do filho para a averbação, bastando o requerimento dos genitores.
D
A averbação do acréscimo do patronímico do genitor ao nome do filho menor de idade somente poderá ser feita se este tiver sido registrado apenas com o nome da mãe.