De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), compete ao Colégio de Procuradores, dentre outras atribuições,
Questão
2011
FCC
Ministério Público do Estado do Ceará
Promotor de Justiça
acordo-com-Lei220af242c6
A
julgar recurso contra decisão de disponibilidade e remoção de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.
B
decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.
C
praticar atos e decidir questões relativas à administração geral e execução orçamentária do Ministério Público.
D
autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.
E
aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.