De acordo com a Lei Orgânica da PGE/PI — Lei Complementar n.º 56/2005 —, assinale a opção correta.
Questão
2008
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado do Piauí
2024
acordo-com-Lei1871378945
A
As atividades administrativas da PGE/PI devem ser orientadas e supervisionadas pelo procurador-geral do estado.
B
As manifestações do Conselho Superior da PGE/PI, nas hipóteses de remoção de procurador do estado, por interesse público, devem ser aprovadas por maioria absoluta de votos.
C
Compete ao procurador-geral do estado avocar encargo de qualquer procurador do estado, podendo atribuí-lo a outro.
D
Compete à Corregedoria da PGE/PI aplicar penas disciplinares aos procuradores do estado.
E
O Conselho Superior da PGE/PI é o órgão competente para solicitar ao governador que confira caráter normativo a parecer ou súmula emitidos pela PGE/PI, vinculando a administração pública direta e indireta, inclusive fundações, ao entendimento estabelecido.