De acordo com a Lei Complementar n.º 64/90, é(são) inelegível(is), para cargos eletivos,
Questão
2014
VUNESP
Câmara Municipal de Sertãozinho (SP)
Procurador legislativo
acordo-com-Lei13c793e8c0
DESATUALIZADA
A
os inalistáveis, os analfabetos e os maiores de setenta anos.
B
os servidores públicos de órgão da administração direta do Município que não se afastarem até três meses antes do pleito a que pretendem concorrer, garantido o direito à percepção de seus vencimentos integrais.
C
o prefeito municipal que se afastou definitivamente de seu cargo um ano antes para concorrer à reeleição.
D
os candidatos que não estejam filiados ao respectivo partido político pelo menos seis meses antes da data fixada para eleições, majoritárias ou proporcionais.
E
as autoridades policiais, civis ou militares, com exercício no Município, nos três meses anteriores ao pleito para os cargos de Prefeito e vice-Prefeito.