De acordo com a Lei nº 9.296/1996, Que versa sobre a interceptação telefônica, a captação ambiental
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Provimento
acordo-com-Lei-no-9164fbc94f4
A
Pode ser autorizada judicialmente, desde que o crime seja punível com pena privativa de liberdade.
B
Só pode ser realizada quando se tratar de matéria de defesa.
C
Não tem previsão legal, visto que a referida lei só versa sobre interceptação telefônica e telemática.
D
Não pode exceder o prazo de quinze dias, renovável por decisão judicial por iguais períodos, caso seja comprovada a indispensabilidade do meio de prova e quando presente atividade permanente, habitual ou continuada.
E
Só pode ser admitida em juízo se houver autorização judicial, sendo nula qualquer outra hipótese de captação.