De acordo com a Lei nº 9.784/99, o processo administrativo pode iniciar-se:
Questão
2012
BIO-RIO
Prefeitura Municipal de Mesquita (RJ)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
acordo-com-Lei-no-9121e282a80
A
de ofício somente, se houver pluralidade de interessados;
B
de ofício somente, a critério da autoridade competente;
C
de ofício, somente quando houver pedido de interessado;
D
a pedido de interessado, somente nos casos de omissão da autoridade competente;
E
de ofício ou a pedido de interessado.